Questões de Concurso

Prefeitura de Três Barras - SC

Concurso: Prefeitura de Três Barras - SC
Cargo: Pedagogo (Assistência Social)
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

Unesc

Cargo:

Pedagogo (Assistência Social)

Disciplina: Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

FC976323

notificar erro

O Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003) assegura direitos fundamentais visando a participação na comunidade e a preservação da autonomia. No que tange aos direitos de educação, cultura, esporte e lazer, qual prerrogativa é assegurada à pessoa idosa?

(a)

O direito a desconto de, pelo menos, 50% (cinquenta por cento) nos ingressos para eventos artísticos, culturais, esportivos e de lazer, bem como o acesso preferencial aos respectivos locais.

(b)

O acesso exclusivo (vedado a outras faixas etárias) aos equipamentos de lazer públicos, como parques e centros comunitários.

(c)

A proibição de participação em atividades esportivas competitivas, visando a proteção da integridade física da pessoa idosa.

(d)

A gratuidade total em todas as instituições de ensino superior privadas, independentemente da renda, para cursos de graduação.

(e)

A obrigatoriedade de frequentar programas de alfabetização em tempo integral, como condição para o recebimento de benefícios sociais.