Questões de Concurso

Prefeitura de Lavras da Mangabeira - CE

Concurso: Prefeitura de Lavras da Mangabeira - CE
Cargo: Agente Administrativo/Cozinheiro
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

CEV-URCA

Cargo:

Agente Administrativo/Cozinheiro

Disciplina: Direito Constitucional

FC976598

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A Constituição Federal de 1988 define que o Brasil é um Estado Democrático de Direito, que se organiza a partir de elementos essenciais. Entre esses elementos estão: povo, território e soberania. Nesse sentido, qual alternativa expressa corretamente a relação entre Estado e sociedade no contexto brasileiro?

(a)

o Estado é um ente que substitui a sociedade civil em todas as suas funções, garantindo o monopólio da economia e da cultura;

(b)

a sociedade é apenas receptora das decisões estatais, não tendo meios legais de influenciar ou contestar tais decisões;

(c)

o Estado existe independentemente da sociedade civil, pois sua legitimidade decorre exclusivamente de sua autoridade política;

(d)

o Estado brasileiro é legitimado pelo povo, que exerce sua soberania por meio da democracia representativa e participativa;

(e)

a soberania brasileira é exercida exclusivamente pelo Poder Executivo, cabendo-lhe a função de representar a vontade popular.