Questões de Concurso

A Política Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), instituída pela Lei nº 14.914/2024, consolida a trajetória das ações de assistência estudantil. Um dos programas estabelecidos na PNAES é o Programa Milton Santos de Acesso ao Ensino Superior (Promisaes), que tem como um dos seus objetivos

(a)

consolidar modelo de atenção à saúde mental aberto e de base comunitária, com valorização do convívio com a família e a comunidade, conforme os regramentos adotados na legislação vigente sobre saúde mental.

(b)

contribuir para a atualização e a expansão dos acervos das bibliotecas direcionadas à educação superior e à educação profissional técnica e tecnológica pública federal.

(c)

adotar medidas que viabilizem o intercâmbio de estudantes para que frequentem cursos presenciais de graduação ministrados nas instituições federais de ensino superior participantes do Programa de EstudantesConvênio de Graduação (PEC-G).

(d)

criar espaços infantis e considerar a oferta de atividades lúdico-pedagógicas para filhos de estudantes, com até 6 (seis) anos de idade, incluídas atividades práticas pedagógicas no âmbito da extensão universitária.

(e)

acolher e acompanhar as pessoas em sofrimento psíquico ou com transtornos mentais, propiciando pertencimento institucional.