Questões de Concurso

PROFNIT

Concurso: PROFNIT
Cargo: Ingresso em 2026
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

PROFNIT

Cargo:

Ingresso em 2026

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

FC978390

notificar erro

Qual é a principal função do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) em relação ao registro de programas de computador no Brasil?

(a)

O INPI é responsável por conceder patentes de programas de computador, validando sua proteção jurídica.

(b)

O INPI realiza o registro de programas de computador para garantir a prova de autoria e a data de criação, mas a proteção dos direitos decorre automaticamente da criação do software, sem a necessidade de registro.

(c)

O INPI é responsável por licenciar o uso de programas de computador registrados por empresas estrangeiras que desejam comercializar seus produtos no Brasil.

(d)

O INPI não tem nenhuma responsabilidade em relação ao registro de programas de computador, sendo essa tarefa exclusiva da Biblioteca Nacional.