Concurso:
Prefeitura de Três Barras do Paraná - PR
Disciplina:
Enfermagem
Também conhecida como “Lei da Reforma Psiquiátrica”, a Lei Nº 10.216, de 06 de abril
de 2001, estabelece normas sobre a proteção e os direitos das pessoas com transtornos
mentais e redefine o modelo de assistência em saúde mental no Brasil. Considerando
“direitos da pessoa portadora de transtorno mental”, assinale alternativa incorreta: