Questões de Concurso

Janaína, cidadã brasileira, realiza tratamento de dados pessoais de indivíduos sitos no Brasil, que aqui foram coletados, enquanto labora diariamente em território nacional. Considerando as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), assinale a alternativa correta.

(a)

Caso a pessoa jurídica de direito privado para a qual Janaína trabalha não tiver sede no Brasil, não serão aplicáveis as disposições da LGPD.

(b)

Não deve ser observado o princípio da finalidade quando for dispensado o consentimento para o tratamento de dados pessoais tornados manifestamente públicos.

(c)

Consideram-se agentes de tratamento o encarregado e o operador.

(d)

Os órgãos de pesquisa em saúde pública que tiverem acesso a bases de dados pessoais não poderão, em circunstância alguma, transferir os dados a terceiros.

(e)

Caso Janaína realize hipotético tratamento de dados para fins acadêmicos, não será aplicável qualquer disposição da LGPD.