Questões de Concurso

Prefeitura de São José do Cedro - SC

Concurso: Prefeitura de São José do Cedro - SC
Cargo: Edital nº 22
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

AMEOSC

Cargo:

Edital nº 22

Disciplina: Direito Constitucional

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A Constituição Federal de 1988 regulamenta sobre condições legais referentes à participação da iniciativa privada no Sistema Único de Saúde (SUS).

Sobre essa participação, assinale a alternativa correta:

(a)

A participação da iniciativa privada é proibida no SUS, exceto em casos de epidemias declaradas.

(b)

Empresas privadas podem atuar de forma livre no SUS, sem necessidade de regulamentação.

(c)

A iniciativa privada pode complementar o SUS, havendo controle, fiscalização e autorização do poder público.

(d)

A iniciativa privada pode atuar no SUS apenas por meio de hospitais particulares em áreas urbanas.