Questões de Concurso

A Resolução do Conselho Federal de Psicologia nº 012/2011 que regulamenta a atuação do psicólogo no âmbito do sistema prisional e, no tocante à produção de documentos escritos para subsidiar a decisão judicial na execução das penas e das medidas de segurança, estabelece que

(a)

o psicólogo não deverá se ater a quesitos enviados pelo demandante.

(b)

ficam vedadas a elaboração de prognóstico criminológico de reincidência, a aferição de periculosidade e o estabelecimento de nexo causal a partir do binômio delito-delinquente.

(c)

ficam vedadas qualquer possibilidade de realização de perícia psicológica e redação de laudos advindos de clientela do sistema penitenciário.

(d)

é vedado ao psicólogo a participação em qualquer tipo de exame criminológico com a consequente entrega do laudo, sendo que em caso de desobediência haverá multa equivalente a um salário mínimo vigente à época.

(e)

o psicólogo que acompanha o indivíduo no cumprimento da pena é quem deverá realizar a perícia e o laudo psicológico obrigatoriamente.