Concurso:
Prefeitura de Cuiabá - MT
Disciplina:
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
O Estatuto da Pessoa Idosa foi instituído para regular os
direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior
a 60 (sessenta) anos. O direito à liberdade da pessoa idosa
compreende, entre outros, o seguinte aspecto:
