Questões de Concurso

Prefeitura de Cuiabá - MT

Concurso: Prefeitura de Cuiabá - MT
Cargo: Psicologia
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

SELECON

Cargo:

Psicologia

Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

FC984108

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Pais denunciam que uma escola particular exigiu pagamento extra para garantir adaptações curriculares a um aluno com deficiência. De acordo com a Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), essa prática é:

(a)

autorizada, desde que a taxa seja aprovada em contrato coletivo com os responsáveis

(b)

proibida, sendo vedada a cobrança de valores adicionais pela matrícula ou permanência

(c)

permitida, se destinada à contratação de profissionais de apoio individual

(d)

válida apenas em escolas privadas, não se aplicando à rede pública