Concurso:
Prefeitura de Maravilha - SC
Disciplina:
Direito Constitucional
Em uma pequena cidade do interior, a Câmara Municipal
aprovou lei proibindo adolescentes de frequentar praças
públicas após as 20h, sob a justificativa de combater a
criminalidade e reduzir a exposição de jovens a
situações de risco. Poucos dias após a publicação,
famílias começaram a reclamar, afirmando que a norma
restringia de forma desproporcional o direito de ir e vir e
atingia injustamente adolescentes que apenas
frequentavam os espaços para lazer e convivência
social.
Uma ONG voltada à defesa dos direitos da juventude, entendendo que a norma municipal viola garantias constitucionais fundamentais, ingressou no Poder Judiciário questionando sua validade. Diante do caso, o advogado do CREAS, chamado a opinar sobre os limites constitucionais e os instrumentos de controle da lei, precisa indicar a medida processual adequada para o questionamento da norma em sede de controle concentrado de constitucionalidade.
Assinale a ação cabível para controle concentrado:
Uma ONG voltada à defesa dos direitos da juventude, entendendo que a norma municipal viola garantias constitucionais fundamentais, ingressou no Poder Judiciário questionando sua validade. Diante do caso, o advogado do CREAS, chamado a opinar sobre os limites constitucionais e os instrumentos de controle da lei, precisa indicar a medida processual adequada para o questionamento da norma em sede de controle concentrado de constitucionalidade.
Assinale a ação cabível para controle concentrado: