Questões de Concurso

De acordo com o Código de Processo Penal, Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, e suas alterações posteriores, é correto afirmar que

(a)

no procedimento aplicável à apuração de crime contra a propriedade imaterial, o exame de corpo delito será condição de procedibilidade para o exercício do direito de ação.

(b)

no procedimento aplicável aos crimes dolosos contra a vida, tanto as partes quantos os jurados poderão formular perguntas ao ofendido e às testemunhas, por intermédio do juiz presidente.

(c)

no procedimento aplicável aos crimes afiançáveis praticados por funcionário público, antes de receber a inicial, deve o acusado ser notificado para apresentação da defesa preliminar, concedendo-lhe, para tanto, o prazo de 10 (dez) dias.

(d)

no procedimento especial aplicável à apuração dos crimes contra a honra, antes de receber a queixa, o juiz oferecerá às partes oportunidade para se reconciliarem, fazendo-as comparecer em juízo e ouvindo-as, separadamente, na presença de seus advogados, não se lavrando o termo.

(e)

no procedimento comum ordinário, devidamente intimado o denunciado, o mesmo deixa de apresentar resposta à acusação. Assim, por essa razão, deve o juiz, de pronto, ratificar o recebimento da denúncia, ou da queixa-crime, designando dia e hora para realização de audiência de instrução e julgamento, ordenando a intimação das partes.