Questões de Concurso

A Constituição de 1988 instituiu a Seguridade Social como sistema integrado de proteção, articulando saúde, previdência e assistência social sob princípios de universalidade, equidade e gestão democrática. Contudo, a implementação tem sido tensionada por reformas de caráter fiscalista e seletivo. Considerando essa configuração, qual proposição traduz de forma mais precisa os fundamentos constitucionais da Seguridade?

(a)

A assistência social foi normatizada como política residual, dependente da disponibilidade orçamentária e desprovida de caráter de direito de cidadania.

(b)

A previdência social foi organizada como benefício universal, assegurado a todo cidadão sem exigência contributiva e desvinculado do vínculo laboral.

(c)

A saúde é estabelecida como direito universal e dever do Estado, garantida por políticas intersetoriais e assegurada independentemente de contribuição prévia.

(d)

A seguridade foi concebida como sistema fragmentado, restrito ao financiamento contributivo e desarticulado das demais políticas públicas universais.

(e)

O modelo constitucional priorizou a lógica fiscal, subordinando a proteção social à sustentabilidade financeira e à racionalidade econômico-administrativa.