Concurso:
Prefeitura de Congo - PB
Disciplina:
Direito Constitucional
O processo legislativo brasileiro, regulado pela
CF/88, contempla instrumentos formais de produção
normativa e mecanismos de controle de
constitucionalidade, que asseguram a supremacia da
Constituição. Considerando a doutrina e a
jurisprudência, qual proposição expressa corretamente
esses elementos?