Questões de Concurso

MPE-GO

Concurso: MPE-GO
Cargo: Maurilândia
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

MPE-GO

Cargo:

Maurilândia

Disciplina: Direito Constitucional

FC986794

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A respeito dos avanços da cidadania no Brasil por meio da Constituição de 1988, assinale a alternativa incorreta.

(a)

A Constituição 1988 colocou o direito à educação como dever do Estado e da família, que deve ser garantido a todos, visando o pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

(b)

Atualmente, a República Federativa do Brasil tem como fundamento o dualismo político, estampada na disputa política entre a direita e a esquerda.

(c)

A Constituição de 1988 garantiu a igualdade de direitos e obrigações entre homens e mulheres.

(d)

Após o período de Ditadura Militar, marcado por graves violações aos direitos humanos, a Constituição de 1988, expressamente, garantiu que ninguém será submetido à tortura, nem a tratamento desumano ou degradante.