Questões de Concurso

Prefeitura de Xangri-lá - RS

Concurso: Prefeitura de Xangri-lá - RS
Cargo: Médico Clínico Geral
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

FUNDATEC

Cargo:

Médico Clínico Geral

Disciplina: Direito Constitucional

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Sobre o direito de associação previsto na Constituição Federal, é correto afirmar que:

(a)

A adesão a associações é obrigatória, desde que prevista em lei.

(b)

É livre a associação para fins lícitos, desde que com autorização prévia do Estado.

(c)

As associações só podem ser suspensas ou dissolvidas por decisão do Poder Executivo.

(d)

Nenhuma associação poderá ser compulsoriamente dissolvida ou ter suas atividades suspensas, salvo por decisão judicial.

(e)

A criação de associações depende de registro junto ao Supremo Tribunal Federal.