Questões de Concurso

MPE-BA

Concurso: MPE-BA
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FESMIP-BA

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Processual Penal

FC98735

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Assinale qual a alternativa incorreta:

(a)

Segundo o Superior Tribunal de Justiça, a participação de membro do Ministério Público na fase investigatória criminal não acarreta o seu impedimento ou suspeição para o oferecimento da denúncia.

(b)

A Comissão Parlamentar de Inquérito tem poderes de investigação próprios das autoridades judiciais.

(c)

É possível à Polícia Federal investigar um crime de extorsão mediante sequestro, quando praticado em razão da função pública exercida pela vítima.

(d)

É possível obstar o prosseguimento do inquérito policial, utilizando-se do habeas corpus.

(e)

O civilmente identificado não mais poderá ser submetido à identificação criminal.