Questões de Concurso

Prefeitura de Arraial do Cabo - RJ

Concurso: Prefeitura de Arraial do Cabo - RJ
Cargo: Secretário Escolar
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

IBAM

Cargo:

Secretário Escolar

Disciplina: Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro

FC987447

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Segundo o artigo 138 do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Arraial do Cabo, será concedida, ao servidor, licença para tratamento de saúde, a pedido ou ex-officio. Esse tipo de licença deve ser precedido de inspeção médica realizada:

(a)

pelo órgão de perícia oficial do Município, sem prejuízo da remuneração a que o servidor fizer jus

(b)

pela rede pública de saúde ou por profissionais da rede privada, em quaisquer situações, desde que a licença não ultrapasse 12 meses

(c)

pela rede pública de saúde ou por profissionais da rede privada, em quaisquer situações, sem prejuízo da remuneração a que o servidor fizer jus

(d)

pelo órgão de perícia oficial do Município, sem prejuízo da remuneração a que o servidor fizer jus, desde que a licença não ultrapasse 12 meses