Questões de Concurso

MPE-ES

Concurso: MPE-ES
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

VUNESP

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Processual Penal

FC98991

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Na ação penal pública, o assistente do Ministério Público poderá:

(a)

substituir o promotor de justiça no plenário do júri.

(b)

habilitar-se para atuar no plenário do júri no momento da sessão de julgamento.

(c)

propor meios de prova, perguntar às testemunhas, participar do debate oral e até mesmo arrazoar recursos.

(d)

intervir desde o inquérito policial.

(e)

ser admitido na causa enquanto não passar em julgado a sentença, podendo manifestar-se inclusive sobre atos anteriores da instrução processual, que poderão ser repetidos se necessário.