Questões de Concurso

X, funcionário público, foi denunciado por prevaricação.Durante o curso da instrução processual, recebe uma carta confidencial de Y, suposta vítima do crime, que comprova sua inocência. X junta aos autos o referido documento, que deverá ser considerado:

(a)

prova ilícita, tendo em vista que o sigilo de correspondência é inviolável nos termos da Constituição Federal.

(b)

prova ilícita, porque fere o princípio do contraditório.

(c)

prova lícita, apesar de violar o princípio do contraditório.

(d)

prova lícita, tendo em vista que não viola normas constitucionais ou legais.

(e)

prova ilícita porque sua utilização fere o princípio constitucional que garante privacidade à vida privada da vítima do crime de prevaricação