Questões de Concurso

MPE-ES

Concurso: MPE-ES
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

VUNESP

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Processual Penal

FC98993

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X desferiu três tiros em Y na cidade de Foz do Iguaçu. Ocorre que Y, em razão dos ferimentos, faleceu em um hospital na cidade de Punta del Leste, no araguai. Nesse caso, a competência para julgamento do caso será determinada:

(a)

pelo domicílio ou residência do réu

(b)

pelo lugar em que foi praticado o último ato de execução no território nacional, ou seja, Foz do Iguaçu.

(c)

pelo lugar da consumação do delito, ou seja, em Punta del Leste

(d)

pelo lugar em que foi praticado o último ato de execução, ou seja, Punta del Leste.

(e)

pela jurisdição que primeiro tomar conhecimento do caso, podendo ser a brasileira ou a paraguaia