Questões de Concurso

Maria figura como promitente compradora em promessa de compra e venda de um imóvel. Após cumprir todas as obrigações assumidas nesse instrumento, integralizando o valor ajustado, solicitou a Joana, promitente vendedora, a celebração da escrita pública de compra e venda, o que foi negado.

Caso Maria opte por adotar o processo de adjudicação compulsória pela via extrajudicial:

(a)

deve iniciá-lo junto ao Tabelionato de Notas da circunscrição de sua residência;

(b)

deve instruí-lo com a notificação prévia de Joana, realizada por meio do Registro de Títulos e Documentos;

(c)

é necessário que não tenha sido reconhecido, em nenhuma hipótese, o direito de arrependimento exercitável;

(d)

não é possível que o tabelião de notas instaure a conciliação ou a mediação, ainda que haja concordância de Maria;

(e)

pode fazê-lo, ainda que haja pendência de processo judicial de adjudicação compulsória, caso se demonstre a suspensão deste por, no mínimo, 90 dias úteis.