O servidor público municipal João Carlos, lotado na Secretaria de Obras de Birigui (SP), foi nomeado para o cargo em comissão de assessor especial. Diante dessa nomeação, surgiram dúvidas sobre a possibilidade de acumulação de cargos e a manutenção de seu cargo efetivo. Com base no Estatuto dos Servidores Públicos de Birigui, analise as afirmativas.