Questões de Concurso

MPE-ES

Concurso: MPE-ES
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Princípios, Normas e Atribuições Institucionais

FC99169

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Quanto ao estatuto do MPE/ES, assinale a opção correta.

(a)

Constitui requisito indispensável para ingresso do candidato aprovado na carreira do MP a condição de brasileiro nato.

(b)

É lícito aos promotores de justiça substitutos, em início de carreira, recusar promoção.

(c)

É vedada a previsão legal de criação de cargos de promotor de justiça para atuação extrajudicial.

(d)

No período do estágio probatório, a atuação do promotor de justiça é avaliada por comissão indicada e presidida pelo corregedor geral do MP e homologada pelo Conselho Superior do MP.

(e)

O cumprimento anterior de estágio probatório em outro cargo de MP, estadual ou federal, com idêntico objetivo, isenta o promotor de justiça do estágio para obtenção da vitaliciedade.