Questões de Concurso

Prefeitura de São Pedro de Alcântara - SC

Concurso: Prefeitura de São Pedro de Alcântara - SC
Cargo: CRAS
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

FucapSul

Cargo:

CRAS

Disciplina: Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

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De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de São Pedro de Alcântara, servidor público é:

(a)

Apenas o cidadão brasileiro maior de 21 anos.

(b)

A pessoa física legalmente investida em cargo da Administração Pública do Município nos termos e condições exigidas pela Lei.

(c)

A pessoa física ou jurídica investida em cargo ou função.

(d)

O ocupante de cargo em comissão.

(e)

O trabalhador contratado temporariamente por necessidade pública.