Questões de Concurso

CREFITO - 1ª Região (PE, PB, RN e AL)

Concurso: CREFITO - 1ª Região (PE, PB, RN e AL)
Cargo: Assistente Administrativo
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

Instituto Consulplan

Cargo:

Assistente Administrativo

Disciplina: Terapia Ocupacional

FC993019

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A respeito das penalidades disciplinares estabelecidas na Lei nº 6.316/1975, que cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, assinale a afirmativa INCORRETA.

(a)

As instâncias recorridas poderão reconsiderar suas próprias decisões.

(b)

Caberá recurso ao Conselho Federal contra a imposição de qualquer penalidade, vedada a concessão de efeito suspensivo ao recurso interposto.

(c)

Na fixação da pena serão considerados os antecedentes profissionais do infrator, o seu grau de culpa, as circunstâncias atenuantes e agravantes e as consequências da infração.

(d)

As penas de advertência, repreensão e multa serão comunicadas pelo Conselho Regional, em ofício reservado, não se fazendo constar dos assentamentos do profissional punido, senão em caso de reincidência.