Questões de Concurso

Durante um processo de reestruturação administrativa, Pedro, presidente do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da Região Beta, decidiu instaurar um novo sistema eletrônico voltado à fiscalização do exercício profissional. Considerando a urgência e a importância da matéria, Pedro entendeu ser necessária a convocação de reunião extraordinária do Plenário, o que fez de forma unilateral, com pauta restrita à deliberação sobre o novo sistema. No entanto, no horário previsto, apenas quatro dos nove conselheiros efetivos compareceram. Transcorridos trinta minutos, a ausência de quórum permaneceu inalterada em segunda convocação, impossibilitando a instalação da reunião. Com base na situação hipotética e nas disposições normativas do Regimento Interno Padrão dos Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, é correto afirmar que:

(a)

Diante da ausência de quórum, mesmo após o decurso do intervalo regimental de trinta minutos, a reunião deverá ser transferida para outro horário ou data.

(b)

Ainda que inicialmente convocada com pauta única, caso houvesse quórum, seria admitida a inclusão de outras matérias na ordem do dia, desde que houvesse urgência na apreciação dos temas adicionais.

(c)

A convocação da reunião extraordinária é inválida, uma vez que somente poderia ser realizada mediante requerimento subscrito por dois terços dos membros do Plenário, sendo vedada sua realização por iniciativa do presidente.

(d)

Na hipótese de convocação para reunião do plenário, os conselheiros suplentes, os assessores e demais participantes convidados pela Administração possuem direito de voz e de voto, desde que estejam presentes na abertura da sessão.