Concurso:
Prefeitura de Francisco Alves - PR
Disciplina:
Direito Constitucional
No Brasil, a Constituição Federal de 1988 estabeleceu a
Educação Básica como um direito fundamental, abrangendo
a Educação Infantil, o Ensino Fundamental e o Ensino Médio.
Atualmente, o Ensino Fundamental tem duração total de:
