Questões de Concurso

MPE-GO

Concurso: MPE-GO
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

MPE-GO

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Processual Penal

FC99909

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No tocante ao delito de destruição, subtração ou ocultação de cadáver (art.211 do Código Penal), assinale o enunciado incorreto:

(a)

Trata-se de crime compatível com o benefício da suspensão condicional do processo (Lei nº 9.099/1995, art.89), vez que a pena prevista é de reclusão, de um a três anos, e multa.

(b)

Segundo consolidada jurisprudência do STF, na modalidade "ocultar", o crime é permanente

(c)

Sua consumação dá-se somente com a destruição total do cadáver

(d)

A "múmia" não ingressa no conceito de cadáver, vez que o interesse é meramente histórico ou arqueológico, não havendo ofensa ao sentimento de respeito aos mortos