Questões de Concurso

Prefeitura de Japaraíba - MG

Concurso: Prefeitura de Japaraíba - MG
Cargo: Bibliotecário
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

FUMARC

Cargo:

Bibliotecário

Disciplina: Serviço Social

FC999144

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No Título “Da Ordem Econômica e Social”, previsto na Lei Orgânica Municipal de Japaraíba/MG, são consignadas disposições legais relativas à saúde, à assistência social, à educação e à cultura.

Assinale a afirmativa INCORRETA relativamente às previsões estabelecidas nessa legislação:

(a)

As ações do Poder Público na área de ensino visam, dentre outras, à formação para o trabalho.

(b)

Compete ao Poder Público fiscalizar e inspecionar alimentos, bebidas e água para o consumo humano, excetuada a necessidade de controle do teor nutricional.

(c)

É facultado ao Município conceder subvenções a entidades assistenciais privadas, declaradas de utilidade pública por lei municipal.

(d)

O Município protegerá as manifestações das culturas populares.