Questões de Concurso

Prefeitura de Mauriti - CE

Concurso: Prefeitura de Mauriti - CE
Cargo: Agente Comunitário de Saúde
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

ESP-CE

Cargo:

Agente Comunitário de Saúde

Disciplina: Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

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No transporte coletivo urbano, o Estatuto do Idoso assegura:

(a)

Passagem gratuita para idosos com mais de 70 anos.

(b)

Tarifa social reduzida para idosos de baixa renda.

(c)

Gratuidade para maiores de 60 anos, com apresentação de documento com foto.

(d)

Desconto de 50% em qualquer passagem, mediante solicitação judicial.