Questões de Concurso

Prefeitura de Itapoá - SC

Concurso: Prefeitura de Itapoá - SC
Cargo: Edital nº 37
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

Prefeitura de Itapoá - SC

Cargo:

Edital nº 37

Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

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A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) determina que as escolas públicas e privadas devem:

(a)

Cobrar uma taxa extra para alunos com deficiência, devido às adaptações necessárias.

(b)

Oferecer matrícula para alunos com deficiência apenas se houver vagas específicas.

(c)

Garantir acesso, participação e aprendizagem de alunos com deficiência em igualdade de condições.

(d)

Direcionar alunos com deficiência exclusivamente para escolas especializadas.