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A ausência de discriminação da dotação global na reserva de contingência contraria o princípio da publicidade.
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Compete integralmente à Secretaria de Orçamento Federal (SOF) a elaboração dos orçamentos fiscal, da seguridade social e dos investimentos das empresas estatais não dependentes.
Acerca das funções e do papel do Estado e de conceitos relacionados aos bens públicos e semipúblicos, julgue o item que segue.

O controle eficaz das fronteiras de um país é considerado um bem público típico, sendo não rival e não excludente. A oferta desse tipo de serviço é caracterizada tipicamente como o exercício da função alocativa.
A respeito do ciclo e sistema orçamentário, julgue o item que se seguem.

A atuação do órgão setorial no processo orçamentário envolve formalizar as alterações orçamentárias do órgão.
Acerca dos princípios orçamentários, julgue o item .

O princípio da especialização contribui para o trabalho fiscalizador dos parlamentos sobre as finanças executivas.