Questões de Concurso

Concurso: TRT - 8ª Região (PA e AP)

Concurso: TRT - 8ª Região (PA e AP)
Cargo: Analista Judiciário - Medicina do Trabalho
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Analista Judiciário - Medicina do Trabalho

Disciplina: Direito Constitucional

FC44349

Dificuldade: Fácil

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Motivo:

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A disciplina ou assunto estão incorretos

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Acerca dos direitos políticos, assinale a opção correta.

(a)

Emenda constitucional determinou a obrigatoriedade do voto aos analfabetos.

(b)

Enquanto durarem os efeitos da condenação criminal transitada em julgado, consideram-se cassados os direitos políticos do condenado.

(c)

Lei que altere o processo eleitoral possui eficácia plena a partir de sua publicação, sendo, portanto, aplicável em eventual eleição que ocorra no mesmo ano de sua edição.

(d)

O exercício da soberania popular se dá por meio do sufrágio universal, do voto direto e secreto e do mandado de segurança.

(e)

Capacidade eleitoral é o direito de votar e ser votado.

Concurso: TRT - 8ª Região (PA e AP)

Concurso: TRT - 8ª Região (PA e AP)
Cargo: Analista Judiciário - Medicina do Trabalho
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Analista Judiciário - Medicina do Trabalho

Disciplina: Direito Constitucional

FC44348

Dificuldade: Fácil

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Ana, analista judiciária do TRT, casada com João, espanhol, foi enviada à França para representar o órgão em um evento. Ao chegar naquele país, em decorrência de complicações na gravidez, deu à luz seu filho, Pedro.

Nessa situação, Pedro é considerado

(a)

estrangeiro, podendo optar pela nacionalidade brasileira a qualquer tempo, depois de atingir a maioridade.

(b)

brasileiro naturalizado.

(c)

brasileiro nato.

(d)

brasileiro nato, desde que opte pela nacionalidade brasileira a qualquer tempo, depois de atingir a maioridade.

(e)

estrangeiro.

Concurso: TRT - 8ª Região (PA e AP)

Concurso: TRT - 8ª Região (PA e AP)
Cargo: Analista Judiciário - Medicina do Trabalho
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Analista Judiciário - Medicina do Trabalho

Disciplina: Direito Constitucional

FC44347

Dificuldade: Fácil

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Acerca dos direitos e garantias fundamentais, assinale a opção correta.

(a)

Os direitos sociais, consolidados pela CF são classificados como direitos fundamentais de terceira dimensão.

(b)

A CF estabeleceu um rol de direitos sociais dos trabalhadores urbanos e rurais, mas não fez referência aos trabalhadores avulsos e os domésticos, que são tratados apenas na legislação ordinária.

(c)

Os direitos fundamentais são personalíssimos, de forma que somente a própria pessoa pode a eles renunciar.

(d)

O brasileiro nato só poderá ser extraditado, a pedido de governo estrangeiro que possua tratado de extradição com o Brasil, em razão da prática de crime doloso contra a vida ou tráfico ilícito de entorpecentes cometidos no exterior.

(e)

Um estrangeiro não naturalizado que venha a ser preso em flagrante em território nacional tem legitimidade para impetrar habeas corpus.

Concurso: TRT - 8ª Região (PA e AP)

Concurso: TRT - 8ª Região (PA e AP)
Cargo: Analista Judiciário - Medicina do Trabalho
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Analista Judiciário - Medicina do Trabalho

Disciplina: Direito Constitucional

FC44346

Dificuldade: Fácil

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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As normas constitucionais de aplicabilidade direta e imediata cuja abrangência pode ser reduzida por outras normas constitucionais ou infraconstitucionais denominam-se normas constitucionais

(a)

de eficácia plena com efeito limitado.

(b)

de eficácia contida.

(c)

de eficácia limitada.

(d)

de eficácia plena.

(e)

programáticas.

Concurso: TRT - 8ª Região (PA e AP)

Concurso: TRT - 8ª Região (PA e AP)
Cargo: Analista Judiciário - Medicina do Trabalho
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Analista Judiciário - Medicina do Trabalho

Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho

FC44345

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

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Alternativa A

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Com relação à implantação do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) nas empresas, importante meio de controle dos riscos ligados ao ambiente de trabalho, assinale a opção correta.

(a)

A análise global de PPRA já implantado deve ser feita a cada dois anos.

(b)

A antecipação e o reconhecimento dos riscos constituem a primeira etapa no desenvolvimento do PPRA.

(c)

O PPRA deve ser obrigatoriamente elaborado por engenheiro de segurança do trabalho.

(d)

Os limites de tolerância para os agentes biológicos estão bem estabelecidos no PPRA.

(e)

O uso de EPI tem sempre preferência em relação às medidas de proteção coletiva para controle de riscos identificados no PPRA.

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