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Acerca das diretrizes de aplicação dos recursos garantidores dos planos administrados pela entidade fechada de previdência complementar (EFPC), julgue o item a seguir, com base na Resolução CMN n.º 4.994/2022.
A EFPC, na administração da carteira própria, pode delegar a uma agência classificadora de risco o dever de identificar, analisar, avaliar, controlar e monitorar os riscos de crédito, de mercado, de liquidez, operacional, legal, sistêmico e outros inerentes a cada operação.
Acerca do planejamento sucessório, julgue o próximo item.
Testamentos são instrumentos que substituem completamente a necessidade de um processo judicial de inventário.
Acerca do planejamento sucessório, julgue o próximo item.
O uso de holdings familiares no planejamento sucessório tem como único objetivo reduzir os custos com o imposto de transmissão causa mortis.
A respeito do planejamento tributário, julgue o item subsecutivo.
A escolha do regime tributário entre lucro real, lucro presumido e o Simples Nacional deve ser feita apenas com base no faturamento da empresa, pois este é o principal critério para otimizar a carga tributária.
A respeito do planejamento tributário, julgue o item subsecutivo.
O uso de paraísos fiscais no planejamento tributário é considerado evasão fiscal e, portanto, ilegal.