Questões de Concurso

Em relação aos princípios constitucionais, aos direitos e às garantias fundamentais, bem como à organização político-administrativa do Estado brasileiro, julgue o item a seguir.

Segundo entendimento do STF, o direito ao esquecimento, explícito no rol constitucional dos direitos fundamentais, não pode obstar, em razão da passagem do tempo, a divulgação de fatos ou dados verídicos e licitamente obtidos e publicados em meios de comunicação social, analógicos ou digitais.

No que concerne à aderência das premissas e hipóteses atuariais, julgue o item subsecutivo.

Todas as hipóteses atuariais adotadas para a avaliação atuarial de plano de benefícios devem ser embasadas em estudo técnico de adequação.

No que concerne à aderência das premissas e hipóteses atuariais, julgue o item subsecutivo.

No estudo técnico de adequação, a comprovação de aderência da hipótese atuarial de tábua de mortalidade geral deve abranger o período histórico dos últimos cinco exercícios.

No que concerne à aderência das premissas e hipóteses atuariais, julgue o item subsecutivo.

É de um ano a validade do estudo técnico de adequação, que abrange tanto o estudo de convergência entre a taxa real anual de juros e a taxa de retorno real anual projetada para os ativos do plano quanto o estudo de aderência das demais hipóteses (biométricas, demográficas, econômicas e financeiras).

No que concerne à aderência das premissas e hipóteses atuariais, julgue o item subsecutivo.

A EFPC deve adotar tábuas biométricas que resultem em provisões matemáticas iguais ou maiores que as geradas pela utilização das tábuas referenciais definidas na legislação, sendo vedada a adoção de tábuas que gerem provisões matemáticas menores.