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Concurso:
PGE-RN
Disciplina:
Direito Constitucional
Em relação aos direitos sociais, assinale a opção correta.
Concurso:
PGE-RN
Disciplina:
Direito Constitucional
Em relação aos direitos e deveres individuais e coletivos previstos na CF, assinale a opção correta.
Concurso:
PGE-RN
Disciplina:
Direitos Humanos
A respeito de tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos em que a República Federativa do Brasil seja parte, bem como de suas repercussões na ordem jurídica brasileira, assinale a opção correta.
Concurso:
PGE-RN
Disciplina:
Direito Constitucional
A assembleia legislativa do estado X promoveu reforma da Constituição estadual para incluir a seguinte norma: “Admitida a acusação contra o governador por dois terços da Assembleia Legislativa, será ele submetido a julgamento perante o STJ, nas infrações penais comuns. Uma vez recebida a denúncia ou queixa-crime pelo tribunal, o governador ficará suspenso das suas funções até a conclusão do julgamento”.
A norma constitucional reproduzida na situação hipotética precedente é, conforme o entendimento do STF,
Concurso:
PGE-RN
Disciplina:
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF), a proposta de emenda constitucional deve ser discutida e votada em cada uma das casas do Congresso Nacional, em dois turnos, sendo considerada aprovada se obtiver, em ambas, três quintos dos votos dos respectivos membros. Essa regra caracteriza o tipo de constituição denominada
