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Concurso:
CBM-RO
Disciplina:
Direito Constitucional
À luz das disposições constitucionais sobre os direitos de nacionalidade, assinale a opção correta.
Concurso:
CBM-RO
Disciplina:
Direito Constitucional
De acordo com o entendimento do STF acerca do exercício do direito de greve pelos servidores públicos integrantes das carreiras de segurança pública, assinale a opção correta.
Concurso:
CBM-RO
Disciplina:
Direito Ambiental
Considerando o entendimento do STF e as disposições da Constituição Federal de 1988 em matéria ambiental, julgue os itens a seguir.
I É vedado ao poder público manter regime fiscal favorecido para os biocombustíveis destinados ao consumo final.
II São patrimônios nacionais a floresta Amazônica brasileira, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato-Grossense e a Zona Costeira.
III É considerada cruel qualquer manifestação cultural que envolva animais em práticas desportivas.
Está(ão) certo(s) apenas o(s) item(ns)
Concurso:
CBM-RO
Disciplina:
Direito Ambiental
De acordo com a Lei n.º 6.938/1981, o prazo mínimo da servidão ambiental temporária é de
Concurso:
CBM-RO
Disciplina:
Direito Ambiental
De acordo com a Lei n.º 9.433/1997, entre os instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos inclui-se o(a)