Filtrar


Questões por página:
De acordo com a Constituição Federal, eventual diretriz, objetivo ou meta da administração pública federal para as despesas relativas aos programas de duração continuada deve constar do(a)
As receitas patrimoniais
Conforme a jurisprudência do STF, no âmbito dos concursos públicos, o Poder Judiciário pode
Conforme as disposições presentes na Constituição da República Federativa do Brasil (CF/1988), as condutas praticadas por agentes públicos que causem danos a terceiros geram responsabilização para as pessoas jurídicas de direito

Uma pessoa foragida do sistema prisional cometeu o crime de latrocínio alguns meses após a fuga do presídio onde cumpria a pena.


Essa situação hipotética, conforme a definição da responsabilidade civil do Estado firmada pelo STF, redundou em