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Concurso:
CBM-RO
Disciplina:
Direito Financeiro
De acordo com a Constituição Federal, eventual diretriz, objetivo ou meta da administração pública federal para as despesas relativas aos programas de duração continuada deve constar do(a)
Concurso:
CBM-RO
Disciplina:
Direito Financeiro
As receitas patrimoniais
Concurso:
CBM-RO
Disciplina:
Direito Administrativo
Conforme a jurisprudência do STF, no âmbito dos concursos públicos, o Poder Judiciário pode
Concurso:
CBM-RO
Disciplina:
Direito Administrativo
Conforme as disposições presentes na Constituição da República Federativa do Brasil (CF/1988), as condutas praticadas por agentes públicos que causem danos a terceiros geram responsabilização para as pessoas jurídicas de direito
Concurso:
CBM-RO
Disciplina:
Direito Administrativo
Uma pessoa foragida do sistema prisional cometeu o crime de latrocínio alguns meses após a fuga do presídio onde cumpria a pena.
Essa situação hipotética, conforme a definição da responsabilidade civil do Estado firmada pelo STF, redundou em