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Concurso:
CBM-RO
Disciplina:
Direito Processual Penal
Com relação à ação penal e aos seus desdobramentos processuais, assinale a opção correta.
Concurso:
CBM-RO
Disciplina:
Direito Processual Penal
Acerca do inquérito policial, assinale a opção correta.
Concurso:
CBM-RO
Disciplina:
Direito Administrativo
Francisco, servidor público, patrocinando o interesse de um particular perante a administração pública, deu causa à instauração de licitação, posteriormente invalidada por decisão da autoridade judiciária competente.
Nessa situação, de acordo com os dispositivos penais e o entendimento doutrinário relativos à nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos,
Concurso:
CBM-RO
Disciplina:
Direito Penal
Um servidor público foi processado pelo crime de prevaricação, todavia, ainda no curso da ação penal, restou comprovado que, à época do delito, ele não mais detinha vínculo laboral com a administração pública.
Nessa hipótese,
Concurso:
CBM-RO
Disciplina:
Direito Penal
Em relação à extinção da punibilidade e a suas causas, assinale a opção correta.