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121.845 resultados
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Questões por página:

Concurso: PM-PA

Concurso: PM-PA
Cargo: Oficial da Polícia Militar
Ano: 2023

Ano:

2023

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Oficial da Polícia Militar

Disciplina: Direito Processual Penal Militar

Dificuldade em análise

notificar erro

Notificar erro

Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

Informe mais detalhes

Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

Errou

adicionar questão na lista de favoritas

remover questão da lista de favoritas

Acerca do processo penal militar e da sua aplicação, assinale a opção correta.

(a)

Aplicam-se as normas do Código de Processo Penal Militar (CPPM), em tempo de paz, a bordo de navios, ou quaisquer outras embarcações, e de aeronaves, onde quer que se encontrem, desde que sejam de propriedade pública.

(b)

As normas de processo penal militar prevalecem sobre as normas de convenção ou tratado internacional de que o Brasil seja signatário, haja vista a especialização da justiça militar.

(c)

A lei processual penal militar não admite interpretação extensiva nem restritiva, apenas interpretação literal.

(d)

Os casos omissos no Código de Processo Penal Militar (CPPM) serão supridos pela jurisprudência, pelos princípios gerais de direito e pela analogia, mas não o serão pelos usos e costumes militares, por ausência de previsão legal no CPPM.

(e)

O Código de Processo Penal Militar (CPPM) é aplicado fora do território nacional, em tempo de paz, em zona ou lugar sob a administração ou vigilância de força militar brasileira.

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Concurso: PM-PA

Concurso: PM-PA
Cargo: Oficial da Polícia Militar
Ano: 2023

Ano:

2023

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Oficial da Polícia Militar

Disciplina: Direito Penal Militar

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De acordo com o que dispõe o CPM a respeito das medidas de segurança, assinale a opção correta.

(a)

As medidas de segurança são classificadas como pessoais ou impessoais.

(b)

A medida de segurança será imposta em sentença, que lhe estabelecerá as condições.

(c)

A internação em manicômio judiciário é uma espécie de medida de segurança pessoal não detentiva.

(d)

A cassação de licença para direção de veículos motorizados é uma espécie de medida de segurança impessoal.

(e)

A interdição de estabelecimento é exemplo de medida de segurança pessoal detentiva.

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Concurso: PM-PA

Concurso: PM-PA
Cargo: Oficial da Polícia Militar
Ano: 2023

Ano:

2023

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Oficial da Polícia Militar

Disciplina: Direito Penal Militar

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Acerca da aplicação da lei penal militar, consoante o disposto no CPM, assinale a opção correta.

(a)

A lei excepcional ou temporária, embora decorrido o período de sua duração ou cessadas as circunstâncias que a determinaram, aplica-se ao fato praticado durante a sua vigência.

(b)

Considera-se praticado o crime no momento do resultado.

(c)

Considera-se praticado o fato no lugar da ação ou omissão, ainda que seja outro o lugar do resultado.

(d)

Dada a sua especialidade, a lei penal militar deverá ser aplicada com prioridade, ainda que se oponha a convenções, tratados e regras de direito internacional.

(e)

As medidas de segurança regem-se pela lei vigente ao tempo da sentença, prevalecendo, entretanto, se diversa, a lei vigente ao tempo da propositura da ação.

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Concurso: PM-PA

Concurso: PM-PA
Cargo: Oficial da Polícia Militar
Ano: 2023

Ano:

2023

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Oficial da Polícia Militar

Disciplina: Direito Penal Militar

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Comete(m) crime impropriamente militar

(a)

policiais militares que se reúnem, negando-se a cumprir ordem recebida de superior.

(b)

policial militar que pratica violência contra seu superior.

(c)

policial militar que abandona o posto durante o serviço.

(d)

policial militar que ofende a integridade corporal ou a saúde de outrem.

(e)

policial militar da ativa que, durante suas férias, faz, em redes sociais, crítica indevida a assunto atinente à disciplina militar estabelecida pelo comandante de batalhão.

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Concurso: PM-PA

Concurso: PM-PA
Cargo: Oficial da Polícia Militar
Ano: 2023

Ano:

2023

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Oficial da Polícia Militar

Disciplina: Direito Penal Militar

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

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Assinale a opção em que todas as penas apresentadas são acessórias, conforme disposto no Código Penal Militar (CPM).

(a)

reclusão; reforma; exclusão das Forças Armadas

(b)

exclusão das Forças Armadas; impedimento; indignidade para o oficialato

(c)

prisão; perda do posto e patente; detenção

(d)

indignidade para o oficialato; incompatibilidade com o oficialato; suspensão dos direitos políticos

(e)

suspensão dos direitos políticos; detenção; prisão

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