Questões de Concurso

Segundo o Regulamento da Previdência Social, a aposentadoria especial, uma vez cumprida a carência exigida, dependerá da comprovação, do tempo de trabalho permanente. Assinale a alternativa que apresenta o que é considerado tempo de trabalho permanente na Lei CORRETAMENTE:

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), assinale a alternativa que apresenta o período MÍNIMO de descanso entre duas jornadas de trabalho.

A NR-9 – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais – PPRA no item 9.3.5.4, estabelece que as medidas de controle, aquelas necessárias e suficientes para a eliminação, a minimização ou o controle dos riscos ambientais seguem uma ordem hierárquica. Nesse sentido segundo a NR-9, assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE a hierarquia que deve ser obedecida.

As Normas Regulamentadoras (NR), relativas à segurança e medicina do trabalho, são de observância obrigatória pelas empresas privadas e públicas e pelos órgãos públicos da administração direta e indireta, bem como pelos órgãos dos poderes legislativo e judiciário, que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). De acordo com a NR-1 – Disposições Gerais, assinale a alternativa que apresenta o órgão que nos limites de sua jurisdição, tem a competência para embargar obra, interditar estabelecimento, setor de serviço, canteiro de obra, frente de trabalho, locais de trabalho e máquinas e equipamento.

A Portaria nº 3120, de 1º de Julho de 1998, aprova a Instrução Normativa de Vigilância em Saúde do Trabalhador no SUS. A complexidade e a abrangência do objeto da vigilância, guarda peculiaridades que transpõem os limites setoriais da saúde, implicando na ampliação de sua abordagem. Nesse contexto, relacione os princípios para a saúde do trabalhador da COLUNA I com seu significado na COLUNA II.
COLUNA I 1- Universalidade. 2- Plurinstitucionalidade.3- Hierarquização e descentralização. 4 - Interdisciplinaridade.
COLUNA II ( ) Consolidação do papel do município e dos distritos sanitários como instância efetiva de desenvolvimento das ações de vigilância em saúde do trabalhador, integrando os níveis estadual e nacional do SUS, no espectro da ação, em função de sua complexidade. ( ) Todos os trabalhadores, independentemente de sua localização, urbana ou rural, de sua forma de inserção no mercado de trabalho, formal ou informal, de seu vínculo empregatício, público ou privado, autônomo, doméstico, aposentado ou demitido são objeto e sujeitos da vigilância em saúde do trabalhador. ( ) A abordagem multiprofissional sobre o objeto da vigilância em saúde do trabalhador deve contemplar os saberes técnicos, com a concorrência de diferentes áreas do conhecimento e, fundamentalmente, o saber operário, necessários para o desenvolvimento da ação. ( ) Articulação, com formação de redes e sistemas, entre as instâncias de vigilância em saúde do trabalhador e os centros de assistência e reabilitação, as universidades e centros de pesquisa e as instituições públicas com responsabilidade na área de saúde do trabalhador, consumo e ambiente.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: