Assunto - Lei Federal nº 12.550, de 15 de dezembro de 2011, Regimento Interno da Ebserh, Código de Ética e Conduta da Ebserh - Princípios Éticos e Compromissos de Conduta – 2ª Edição (2020), Estatuto Social da Ebserh, Norma Operacional de Controle Disciplinar da Ebserh
