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Acerca do Poder Judiciário, assinale a alternativa correta.
O Presidente da República acumula as funções de Chefe de Estado e Chefe de Governo. Assinale a alternativa que caracteriza a função de Chefe de Estado.
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O direito de reunião é uma garantia prevista na Carta Magna de 1988, mais especificamente em seu artigo 5⁰, inciso XVI. Sobre este assunto, assinale a alternativa correta.
No que se refere ao Poder Constituinte, assinale a alternativa correta.
No que tange à administração pública, assinale a alternativa correta.