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Questões por página:
O orçamento fiscal, de investimentos das empresas e da seguridade social, refere-se à/ao:
Assinale a alternativa que apresenta a(s) característica(s) do crédito adicional suplementar.
Assinale a alternativa correta que corresponda a uma das atribuições da Câmara Municipal, previstas no Art.30 da Lei Orgânica de Santa Luzia D´Oeste.
Sobre o acesso às informações e a sua Divulgação, preconiza o Art.6º, da Lei 12.527/2011 que cabe aos órgãos e entidades do poder público, observadas as normas e procedimentos específicos aplicáveis, assegurar a:
Preconiza o Art.15, da Constituição Federal, que é vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de: