2. Questões de Concurso

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A Lei de Diretrizes e Bases da Educação/LDB prevê em seu artigo 24, inciso VI que “o controle de frequência fica a cargo da escola, conforme o disposto no seu regimento e nas normas do respectivo sistema de ensino, exigida a frequência mínima de setenta e cinco por cento do total de horas letivas para aprovação”. Esta previsão no art.24, inciso VI diz respeito ao/ à:
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento que determina também os conhecimentos e habilidades essenciais que devem garantir o direito à aprendizagem e o desenvolvimento pleno de todos os estudantes. De acordo com a última versão da BNCC, assinale a alternativa que corresponda ao que deve ser garantido na primeira etapa da educação básica.
Conforme definido na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996), é correto afirmar que a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) deve nortear currículos e propostas pedagógicas. Assinale a alternativa que corresponde corretamente a quais seriam estes currículos e propostas pedagógicas que devem ser norteados pela BNCC.
Sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente/ECA, Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, considera-se criança:
O Projeto Político Pedagógico/PPP é firmado como obrigatoriedade pela Lei nº 9.394/96. Numa concepção dialética-libertadora da educação, é correto afirmar que o Projeto Político Pedagógico:
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