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Concurso:
PC-BA
Disciplina:
Direito Administrativo
Quais agentes públicos respondem a processo administrativo disciplinar?
Concurso:
PC-BA
Disciplina:
Direito Administrativo
Sobre o sigilo do processo administrativo disciplinar, é possível afirmar que:
Concurso:
PC-BA
Disciplina:
Direito Administrativo
Sobre o processo administrativo disciplinar, é possível afirmar que:
Concurso:
PC-BA
Disciplina:
Direito Processual Penal
Marque a alternativa correta, após o exame da veracidade das assertivas abaixo:
I. A equidade é uma das fontes secundárias do direito que preconiza a aplicação da justiça em casos específicos, permitindo ao juiz adaptar a aplicação da lei às peculiaridades do caso concreto, visando alcançar um resultado justo;
II. A persecução penal começa por ocasião da investigação policial e se estende até o final do cumprimento da pena aplicada ao indivíduo;
III. O Inquérito Policial é indispensável, mas pode ser arquivado a qualquer momento conforme o poder discricionário da autoridade policial, ainda que o Ministério Público não concorde com a providência;
IV. A Lei é a fonte primária do Direito no sistema jurídico brasileiro.
Assinale a alternativa correspondente.
I. A equidade é uma das fontes secundárias do direito que preconiza a aplicação da justiça em casos específicos, permitindo ao juiz adaptar a aplicação da lei às peculiaridades do caso concreto, visando alcançar um resultado justo;
II. A persecução penal começa por ocasião da investigação policial e se estende até o final do cumprimento da pena aplicada ao indivíduo;
III. O Inquérito Policial é indispensável, mas pode ser arquivado a qualquer momento conforme o poder discricionário da autoridade policial, ainda que o Ministério Público não concorde com a providência;
IV. A Lei é a fonte primária do Direito no sistema jurídico brasileiro.
Assinale a alternativa correspondente.
Concurso:
PC-BA
Disciplina:
Filosofia do Direito
Marque a alternativa correta, com base na afirmação abaixo:
“O direito é um sistema coativo de normas que visa regular a conduta humana, tendo por função.”
“O direito é um sistema coativo de normas que visa regular a conduta humana, tendo por função.”
