Questões de Concurso

a concessão parcial do intervalo intrajornada minimo implica o pagamento total do periodo correspondente, com acréscimo de, no mínimo, 50% sobre o valor da hora normal;

o intervalo concedido pelo empregador, na jomada de trabalho, não previsto em lei, representa tempo à disposição da empresa e poderá ensejar pagamento de horas extras, se acrescido ao final da jornada;

os digitadores, por aplicação analógica do art. 72 da CLT, têm direito ao intervalo de 15 (quinze) minutos a cada 90 (noventa) de trabalho consecutivo;

é inválida a cláusula de acordo coletivo contemplando a redução do intervalo intrajornada, exceto em relação aos condutores e cobradores de veículos rodoviários, empregados de empresas de transporte público coletivo urbano, observadas determinadas limitações;

o pagamento do intervalo intrajornada não concedido possui nattireza jurídica salarial e repercutirá no cálculo de outias parcelas salariais.

a empresa de trabalho temporário, pessoa fisica ou jurídica, será necessariamente urbana,

no caso de falência da empresa de trabalho temporário, a tomadora dos serviços será subsidiariamente responsável pela remuneração e pela indenização prevista em lei, relativamente ao tempo em que o trabalhador temporário lhe prestou serviços;

está assegurado ao trabalhador temporário o direito a uma indenização por dispensa sem justa causa ou término normal do contrato correspondente a 1/12 (um doze avos) do pagamento recebido;

o trabalhador,temporário terá direito ao recebimento de remuneração equivalente à percebida pelos empregados da mesma categoria da empresa tomadora, calculada à base horária;

é defeso às empresas de trabalho temporário a contratação de estrangeiros com visto provisório de permanência no país.

o empregador não poderá, em hipótese alguma, descontar do salário o valor das taças quebradas;

o empregador poderá descontar do salário o valor equivalente ao prejuizo desde que observados dois requisitos cumulativos: ocorrência de dolo do empregado e prévio ajuste, entre as partes, da possibilidade de desconto salarial em caso de dano causado pelo trabalhador;

se restar evidenciada a ausência de dolo e se a possibilidade de desconto salarial, em caso de dano causado pelo empregado, não foi previamente acordada, o empregador não poderá descontar do salário o valor equivalente ao prejuízo;

o empregador descontará do salario o valor equivalente ao prejuízo, sem necessidade de averiguar se o trabalhador agiu com culpa ou dolo;

nenhuma das anteriores.

pelo quociente da divisão por seis da totalidade das horas trabalhadas na semana;

pelo equivalente à produção de um dia da semana;

pelo equivalente ao quociente da divisão por seis da importância total da sua produção na semana;

pela importância livremente pactuada pelas partes para tal finalidade;

pelo equivalente ao quociente da divisão por sete da importância total da sua produção na semana.

aviso prévio ao empregado dispensado após a falência;

horas extras ao empregado que continua trabalhando após a falência;

indenização prevista em favor do empregaflo no § 8° do art. 477 da CLT, ao trabalhador dispensado após a falência;

indenização de 40% sobre o montante depositado no FGTS no empregado dispensado antes da falência;

de auxilio-alimentação previsto em convenção coletiva ao empregado que continua trabalhando após a falêncía.