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Concurso:
MPE-RN
Disciplina:
Contabilidade Geral
O componente patrimonial ativo, conforme estabelece o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, é um recurso controlado no presente por uma entidade como resultado de evento passado. Dentre as diversas classificações de ativo, está a de ativo contingente, cuja existência será confirmada
Concurso:
MPE-RN
Disciplina:
Contabilidade Geral
A contabilidade tem como técnica básica o Método das Partidas Dobradas, segundo o qual a todo débito corresponde um crédito de igual valor. Porém, existem, na contabilidade aplicada ao setor público, as chamadas transações sem contraprestação, dentre as quais se enquadram as situações em que uma entidade pública fornece diretamente alguma compensação em troca de recursos recebidos, sem que essa compensação se aproxime do
Concurso:
MPE-RN
Disciplina:
Legislação Estadual
O Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) é um instrumento pelo qual a Administração Pública exerce seu poder-dever de apurar as infrações funcionais e aplicar as penalidades cabíveis a seus agentes públicos. No âmbito do Regime Jurídico dos Servidores do Estado do Rio Grande do Norte, o regulamento do PAD dispõe que
Concurso:
MPE-RN
Disciplina:
Legislação Estadual
O servidor público pode, eventualmente, lograr êxito em eleição para cargo político. Nessa hipótese, a legislação do Rio Grande do Norte prevê que o servidor
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MPE-RN
Disciplina:
Legislação do Ministério Público
O Conselho Superior do Ministério Público, órgão de deliberação específica da Administração Superior do Ministério Público, tem por finalidade fiscalizar e supervisionar a atuação dos membros da Instituição bem como zelar pela observância dos seus princípios institucionais. Nesse condão, compete ao citado Conselho