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Concurso:
PGE-CE
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
No processo trabalhista, são isentos(as) do depósito recursal
Concurso:
PGE-CE
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
No Tribunal Superior do Trabalho, da decisão denegatória dos embargos, caberá o recurso
Concurso:
PGE-CE
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
Estará excluída do procedimento sumaríssimo a demanda em que for parte uma
Concurso:
PGE-CE
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
Em processo trabalhista, sempre que houver acordo, se de outra forma não for convencionado, o pagamento das custas
Concurso:
PGE-CE
Disciplina:
Direito do Trabalho
O empregado que, no período de 12 (doze) meses de trabalho, tiver tido 15 (quinze) faltas, terá direito a férias correspondentes a
